Anvisa conclui novo regulamento das farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receberá até o próximo dia 10 de setembro sugestões da sociedade sobre a proposta de normatização de serviços que tornem as farmácias e drogarias estabelecimentos de promoção à saúde. O texto da resolução submetida à consulta pública estabelece o regulamento técnico de boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias.

Além disso, define critérios para o controle sanitário da venda de medicamentos, correlatos e alimentos, bem como a prestação de outros serviços à população.

O regulamento proposto pela Anvisa também valoriza o papel do farmacêutico. Os serviços somente poderão ser realizados por farmacêutico ou outro profissional qualificado e legalmente habilitado, segundo a legislação vigente, desde que ele comprove adequada capacitação técnico-científica e esteja sob a supervisão de responsável técnico (farmacêutico).

Alimentos

Pelo regulamento, produtos cuja finalidade não tenham vinculação direta com a promoção da saúde não poderão ser comercializados em farmácias e drogarias. É o caso de alimentos como picolés, bolachas e chicletes. Outros itens que poderão ser retirados desses ambientes são produtos de limpeza e veterinários, roupas, calçados, cartões telefônicos e materiais de cinema, fotografia e vídeo.

Quando finalizada e publicada, a resolução entrará em vigor no prazo de 180 dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Neste período, farmácias e drogarias deverão se adequar às novas regras.

Leia mais

1. Farmácias devem manter remédio atrás do balcão; regras entram em vigor
2. Entenda as novas regras da Anvisa para remédios vendidos sem prescrição
3. Liberada venda de produtos de conveniência em farmácia
4. Amostras grátis deverão seguir regras do medicamento original
5. Anvisa restringe venda de emagrecedor